Decreto do Executivo nº 3449, de 28/12/1998

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.859,00 (HUM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS, OPER. MANUT. DEP. AGR. ABAST. M. AMBIENTE, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER EXECUTIVO, SEC. MUN. EDUCAÇÃO, OPER. MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL, MATERIAL DE CONSUMO.


Data de Promulgação: 28/12/1998

Situação: Em vigor

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