Decreto do Executivo nº 3451, de 29/12/1998

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 71.064,01 (SETENTA E UM MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVO), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OPER. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO UNID. AVAL. E CONTROLE, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO SAÚDE BUCAL, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO SAÚDE, PESSOAL CIVIL, OPER. MANUT. DEPTO. VIG. E CONTROLE, PESSOAL CIVIL, ERRADICAÇÃO DA DENGUE, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMATIZAÇÃO UNID. SAÚDE, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. GAB. SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPTO UNID. AVAL. E CONTROLE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OPER. MANUT. DEPTO SAÚDE BUCAL, MATERIAL DE CONSUMO, OPER. MANUT. DEPTO DE SAÚDE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SALÁRIO FAMÍLIA, SALÁRIO FAMÍLIA, ERRADICAÇÃO DA DENGUE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS


Data de Promulgação: 29/12/1998

Situação: Em vigor

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