Decreto do Executivo nº 3453, de 29/12/1998

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.770/98, ABRE NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PLURIANUAL, NO VALOR DE R$ 107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE, FUNDO MUN. SAÚDE, EQUIPAMENTOS MÉDICO, ODONTOLÓGICO E ENFERMAGEM, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, COM A ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEC. MUN. SAÚDE, FUNDO MUN. SAÚDE, EQUIPAMENTOS MÉDICO, ODONTOLÓGICO E ENFERMAGEM, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.