Decreto do Executivo nº 3457, de 30/12/1998

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.647/97, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UM CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE R$ 71.730,68 (SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), SUPLEMENTAR AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, EQUIP. MÉDICO ODONTO E ENFERMAGEM, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, OPER. MANUT. DEPTO SAÚDE, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE: A) INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OPER. MANUT. DEPTO SAÚDE, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; B) COM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO ATÉ A PRESENTE DATA, NOS TERMOS DO INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64