Decreto do Executivo nº 3463, de 01/02/1999

AUTORIZA O USO DE UM BEM IMÓVEL MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, SITUADO NA PRAÇA NICOLAU CARPENTIERI, QUE CONSISTE EM UMA SALA EXISTENTE NA CONCHA ACÚSTICA, PELA ASSOCIAÇÃO ASSISENSE DE VALOR À VIDA, CONFORME TERMO DE PERMISSÃO DE USO.