Decreto do Executivo nº 3471, de 11/02/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRÍC. ABAST. MEIO AMBIENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE OBRAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.