Decreto do Executivo nº 3476, de 05/03/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GABINETE DO SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO ADMINISTRATIVO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, PROJETO SOL NASCENTE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSELHO TUTELAR, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROJETO SOL NASCENTE, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOAL CIVIL, ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS.


Data de Promulgação: 05/03/1999

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar