Decreto do Executivo nº 3489, de 06/04/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175.500,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE OBRAS - IMPLANTAÇÃO SISTEMA DREN. ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - BANDA INFANTO-JUVENIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - REFORMA PRÉDIO P/ INCUBADORA DE EMPRESA - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - BANDA INFANTO-JUVENIL - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - DEPTO DE ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PRÉ-ESCOLA - PESSOAL CIVIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MATERIAL DE CONSUMO.