Decreto do Executivo nº 3490, de 12/04/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, DE R$ 12.780,00 (DOZE MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEPTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - MATERIAL DE CONSUMO - CEMITÉRIO MUNICIPAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - TERMINAL RODOVIÁRIO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEPTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CEMITÉRIO MUNICIPAL - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TERMINAL RODOVIÁRIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.


Data de Promulgação: 12/04/1999

Situação: Em vigor

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