DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICAS, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS, DESTINADAS A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO DE ASSIS, SITUADAS NA AV. MÁRIO DE VITO, NO PARQUE UNIVERSITÁRIO, A SABER: ÁREA 1- MEDINDO 189,64 (CENTO E OITENTA E NOVE METROS E SESSENTA E QUATRO CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A MOTOCANA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; ÁREA 2 - MEDINDO 113,50 M² (CENTO E TREZE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A CELSO MENONCINI; ÁREA 3 - MEDINDO 958,13 M² (NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO METROS E TREZE CENTÍMETROS QUADRADOS), CONTANDO PERTENCER A JOSÉ SANTILLI SOBRINHO; ÁREA 4 - MEDINDO 753,36 M² (SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS METROS E TRINTA E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A JOSÉ LUIZ PAVANETI; ÁREA 5- MEDINDO 124,98 M² (CENTO E VINTE E QUATRO METROS E NOVENTA E OITO CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER AOS SUCESSORES DE JOSÉ RAMOS; ÁREA 6 - MEDINDO 81,68 M² (OITENTA E UM METROS E SESSENTA E OITO CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A JOSÉ SANTILLI SOBRINHO; ÁREA 7- MEDINDO 75,00 M² (SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A JOSÉ SANTILLI SOBRINHO; ÁREA 8 - MEDINDO 535,00 M² (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO METROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A FREDERICO MIGUEL LEANDRO; ÁREA 9 - MEDINDO 194,00 M² (CENTO E NOVENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A MITRA DIOCESANA; ÁREA 10 - MEDINDO 1.228,50 M² (HUM MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER A FREDERICO MIGUEL LEANDRO; E ÁREA 11 - MEDINDO 299,36 M² (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE METROS E TRINTA E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCER AOS SUCESSORES DE PEDRO LONGO.