Decreto do Executivo nº 3501, de 04/05/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 328.984,00 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRÍC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - DEPTO AGRÍC. ABAST. MEIO AMBIENTE - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE OBRAS - DEPTO DE OBRAS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO = SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GABINETE DO SECRETÁRIO - PESSOAL CIVIL - PROJETO SOL NASCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CASA ABRIGO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PESSOAL CIVIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONSELHO TUTELAR - PESSOAL CIVIL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GABINETE DO SECRETÁRIO - GABINETE DO SECRETÁRIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE OBRAS - DEPTO DE OBRAS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - MATERIAL DE CONSUMO - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PARQUE DE EXPOSIÇÕES JORGE A. OLIVEIRA - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE CONTROLE URBANO - DEPTO DE CONTROLE URBANO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE = SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DEPTO ADMINISTRATIVO - PESSOAL CIVIL - PROJETO SOL NASCENTE - PESSOAL CIVIL - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS.