Decreto do Executivo nº 3503, de 04/05/1999

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.794/99, ABRE NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA-FAC, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 60.934,65 (SESSENTA MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSENSE DE CULTURA - FAC-ADMINISTRAÇÃO - REFORMA/RESTAURAÇÃO CASA DE TAIPA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFEREM: A) SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DA FAC NO EXERCÍCIO DE 1998 (INCISO I, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64) E B) ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - FAC-ADMINISTRAÇÃO - CINEMA MUNICIPAL DE ASSIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS (INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64).