Decreto do Executivo nº 3505, de 20/05/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 14.284,00 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE OBRAS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE PLANEJAMENTO - MATERIAL DE CONSUMO - PARQUE DE EXPOSIÇÕES JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - CRECHES MUNICIPAIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GABINETE DO SECRETÁRIO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - MATERIAL DE CONSUMO - PARQUE DE EXPOSIÇÕES JORGE A. OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - DEPTO DE ENSINO INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - PESSOAL CIVIL.