Decreto do Executivo nº 3510, de 28/05/1999
MODIFICA A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO IRREGULARES DE SOLO, CRIADA PELO DECRETO Nº 3.222/97, QUE PASSA A TER A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: PRESIDENTE - VANESSA FIGUEIREDO; E MEMBROS - ENGº EDENILSON FRAZÃO, PAULO MATTIOLI JUNIOR, CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA, JORGE GEFE DE CARVALHO, EDISON DE GREGÓRIO E MARIA LUISA VALIM PALMA.
Data de Promulgação: 28/05/1999
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