Lei Ordinária nº 904, de 01/02/1962

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 903, DE 30 DE JANEIRO DE 1962.


Data de Promulgação: 01/02/1962

Situação: Em vigor

Observações: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 903/62 => ART. 1º - "FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA COBRIR DESPESAS NECESSÁRIAS A ULTIMAR A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE ASSIS, E TRANSFERIR A REFERIDA IMPORTÂNCIA AO SUB-EMPREITEIRO DA OBRA"

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 903 de 30/01/1962 - AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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