Decreto do Executivo nº 3514, de 02/06/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 18.097,00 (DEZOITO MIL E NOVENTA E SETE REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - RECEPÇÕES, HOMENAGENS E HOSPEDAGENS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - CONSTR. C. COMUNITÁRIO EM CONJ. HABITACIONAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO POLIESPORTIVO - OBRAS E INSTALAÇÕES - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS.