Decreto do Executivo nº 3523, de 15/06/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 14.900,00 (QUATORZE MIL E NOVECENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - EXT. REDE ELÉTRICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - OBRAS E INSTALAÇÕES - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - REFORM. PRÉDIO P/ INCUBADORA DE EMPRESA - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. DA EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - MATERIAL DE CONSUMO.