Decreto do Executivo nº 3529, de 17/06/1999

DELEGA COMPETÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS JOÃO CAETANO NETO E LUIZ CARLOS LUCA PARA ASSINATURAS DE CHEQUES E DEMAIS PROCEDIMENTOS COM OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SR. ONÉSIMO CANUS SILVA JUNIOR E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SR. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, RESPECTIVAMENTE, DURANTE OS IMPEDIMENTOS DESTES, NO PERÍODO DE 18/06 À 09/07/99.