Lei Ordinária nº 910, de 12/02/1962

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 12/02/1962

Situação: Revogada

Observações: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS => IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, IMPOSTO PREDIAL URBANO (PARTICULARES - ALUGUÉIS), IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, IMPOSTO DE LICENÇAS (VEÍCULOS - PUBLICIDADE - AMBULANTES), TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA (TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO - TAXA DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS), TAXA DE TRANSPORTE (BOVINOS - SUINOS - CAPRINOS) E TAXA DE MATADOURO (BOVINOS - SUÍNOS - CAPRINOS, ETC)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 933 de 10/05/1962 - ALTERA A LEI Nº 910, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1962, QUE MAJOROU OS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
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