Decreto do Executivo nº 4492, de 17/09/2003

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL, AUTORIZADO MPELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Nº 4.270, DE 19 DE JULHO DE 2002 E LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.270, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.