Decreto do Executivo nº 4506, de 07/10/2003

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DAS PARCELAS REFERENTE À EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR FUNCIÓNARIO PÚBLICO MUNICIPAL, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSIS.