Decreto do Executivo nº 4627, de 08/05/2004
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 08/05/2004
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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Decreto do Executivo nº 4660 de 18/06/2004
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.627, DE 30 DE ABRIL DE 2004. (UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO)
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