Decreto do Executivo nº 3536, de 06/07/1999

REVOGA EM TODO O SEU TEOR, O DECRETO Nº 3.511/99, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRENO COM UM TOTAL DE 231,15 M² (DUZENTOS E TRINTA E UM METROS QUADRADOS E QUINZE CENTÍMETROS QUADRADOS), SITUADA NA RUA CÂNDIDO MOTA - S02 - Q 182 - L 16.