Decreto do Executivo nº 3541, de 14/07/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - 43º EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - 43º EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DEPTO ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - PROJETO SOL NASCENTE - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MATERIAL DE CONSUMO.


Data de Promulgação: 14/07/1999

Situação: Em vigor

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