Decreto do Executivo nº 3544, de 21/07/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 41.200.000,08 (QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS E OITO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - DIRETORIA DE GABINETE - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. DA FAZENDA - DEPTO ORÇAM. FINAN. E CONTABILIDADE - DEPTO ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE - DEPTO AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - GABINETE DO SECRETÁRIO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - DIRETORIA DE GABINETE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. DA FAZENDA - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - DEPTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - TRANSPORTES DE ALUNOS - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.