Lei Ordinária nº 929, de 09/05/1962

Data de Promulgação: 09/05/1962

Situação: Em vigor

Observações: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) À COMISSÃO ORGANIZADORA DA BIBLIOTECA E DISCOTECA DE FRANCÊS DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE ASSIS, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE LIVROS, DISCOS E OUTROS MATERIAIS DIDÁTICOS, QUE IRÃO INTEGRAR A BIBLIOTECA EM ORGANIZAÇÃO. PARA OCORRER ÀS DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DO AUXÍLIO CONCEDIDO, QUE SERÁ COBERTO COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR NO CORRENTE EXERCÍCIO.