Decreto do Executivo nº 3545, de 22/07/1999

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.816/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - VOCEM-VILA OPERÁRIA CLUBE ESPORTE MARIANO - CONTRIBUIÇÕES CORRENTES. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, COM A ANULAÇÃO PARCIAL DA CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - AMEA-AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.