Decreto do Executivo nº 3546, de 26/07/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 56.983,63 (CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GABINETE DO PREFEITO - DEPTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - DEPTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS: A) INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE BENS - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS - VENDAS DE AÇÕES DA TELESP; E B) INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - DIRETORIA DE GABINETE - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.