Decreto do Executivo nº 3547, de 29/07/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 702.000,00 (SETECENTOS E DOIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. FAZENDA - GAB. SECRETÁRIO - PESSOAL CIVIL - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GAB. SECRETÁRIO - PESSOAL CIVIL - DEPTO AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE OBRAS - PESSOAL CIVIL - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEPTO DE PLANEJ. - PESSOAL CIVIL - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - PESSOAL CIVIL - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE CONTROLE URBANO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PESSOAL CIVIL - PROJETO CRER E CRESCER - PESSOAL CIVIL - COZINHA PILOTO - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - PESSOAL CIVIL - CRECHES MUNICIPAIS - PESSOAL CIVIL - DEPTO DD ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - PESSOAL CIVIL - TRANSPORTE DE ALUNOS - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - PESSOAL CIVIL. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - PESSOAL CIVIL - DEPTO JURÍDICO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. DA FAZENDA - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE CONTROLE INTERNO - PESSOAL CIVIL - DEPTO INFORMAÇÕES TEC. CADASTRAIS - PESSOAL CIVIL - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - TIRO DE GUERRA 02-046 - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEPTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PESSOAL CIVIL - CEMITÉRIO MUNICIPAL - PESSOAL CIVIL - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - PESSOAL CIVIL - PARQUE DE EXP. JORGE A. OLIVEIRA - PESSOAL CIVIL - TERMINAL RODOVIÁRIO - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE INFORMÁTICA - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - PESSOAL CIVIL - DEPTO ENS. PROF. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - PESSOAL CIVIL - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - PRÉ-ESCOLA - PESSOAL CIVIL - SETOR ADMINISTRATIVO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL - GAB. SECRETÁRIO - PESSOAL CIVIL - PROJETO SOL NASCENTE - PESSOAL CIVIL - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONSELHO TUTELAR - PESSOAL CIVIL.