Decreto do Executivo nº 3559, de 20/08/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 71.049,00 (SETENTA E UM MIL E QUARENTA E NOVE REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE OBRAS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO - PARQUE DE EXPOSIÇÕES JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - DEPTO DE APOIO E MANUTENÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - GABINETE DO SECRETÁRIO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE OBRAS - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - OBRAS E INSTALAÇÕES - EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS - OBRAS E INSTALAÇÕES - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEPTO DE PLANEJAMENTO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - PROGRAMA AUTO-CONSTR. ASSISTIDA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PARQUE DE EXPOSIÇÃO JORGE A. OLIVEIRA - MATERIAL DE CONSUMO.