Decreto do Executivo nº 3568, de 31/08/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 23.800,00 (VINTE E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - CONS. MUN. PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - BANDA INFANTO-JUVENIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE ENSINO INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - CONS. MUN. PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - PUBLICIDADE GERAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - BANDA INFANTO-JUVENIL - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - DEPTO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS