Decreto do Executivo nº 3572, de 15/09/1999

REGULAMENTE E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 3.819/99, QUE CRIOU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE APOIO AO DESEMPREGADO DE ASSIS = ABRE NO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS, 100 (CEM) BOLSAS AUXÍLIO-DESEMPREGO NO VALOR DE R$ 136,00 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS) ÀS PESSOA DESEMPREGADA, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULAS NOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES OFERECIDOS PELA PREFEITURA, NO ENXINO FUNDAMENTAL, NO CURSO COLEGIAL, NO CURSO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS E OUTROS