Lei Ordinária nº 93, de 13/09/1950

Data de Promulgação: 13/09/1950

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM AUXÍLIO DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) AO GREMIO LITERÁRIO-ESPORTIVO "HOMERO SANTOS FORTES"DESTA CIDADE, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES NO CAMPEONATO COLEGIAL DO ESTADO E SUA APLICAÇÃO SERÁ FEITA SOB A ORIENTAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE EPORTES. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DO AUXÍLIO CONCEDIDO. O VALOR SERÁ COBERTO COM RECURSOS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR