Decreto do Executivo nº 3575, de 15/09/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - GABINETE DO SECRETÁRIO - MATERIAL DE CONSUMO - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - GABINETE DO SECRETÁRIO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - LOC. IMÓVEL ATEND. PES. PORT. DEFICIÊNCIA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.