Decreto do Executivo nº 3577, de 17/09/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - DEPTO. DE SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - DEPTO DE SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO.


Data de Promulgação: 17/09/1999

Situação: Em vigor

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