Decreto do Executivo nº 3584, de 29/09/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.780,70 (NOVENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEPTO DE PLANEJ. - MATERIAL DE CONSUMO - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CEMITÉRIO MUNICIPAL - MATERIAL DE CONSUMO - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE CONTROLE URBANO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. DO SECRETÁRIO - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - 43ª EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - DEPTO DE VIAS URBANAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEPTO DE PLANEJ. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MATERIAL DE CONSUMO - TERMINAL RODOVIÁRIO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. DO SECRETÁRIO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.


Data de Promulgação: 29/09/1999

Situação: Em vigor

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