Decreto do Executivo nº 3586, de 08/10/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.651,85 (DOZE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE INFORMÁTICA - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTES DE ALUNOS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO JURÍDICO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. DA EDUCAÇÃO - GABINETE DO SECRETÁRIO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTES DE ALUNOS - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.


Data de Promulgação: 08/10/1999

Situação: Em vigor

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