Decreto do Executivo nº 3588, de 13/10/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. DA SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - DEPTO DA SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA-L.O.M. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.


Data de Promulgação: 13/10/1999

Situação: Em vigor

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