Decreto do Executivo nº 3591, de 19/10/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 125.500,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO DE INFORMÁTICA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO DE RECEITAS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ORÇAM. FINAN. E CONTABILIDADE - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO DE ENSINO INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE DE ALUNOS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR - OBRAS E INSTALAÇÕES - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GABINETE DO SECRETÁRIO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - 43º EDIÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO DE RECEITAS - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ORÇ. FINAN. E CONTABILIDADE - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CUSTAS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO DE ENSINO INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - CRECHES MUNICIPAIS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GABINETE DO SECRETÁRIO - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.