Decreto do Executivo nº 3615, de 04/11/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 324.490,32 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - DEPTO JURÍDICO - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. PROGR. ESPECIAIS - BANDA INFANTO JUVENIL - DEPTO ENSINO INFANTIL - CRECHES MUNICIPAIS - PRÉ-ESCOLA - SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROJETO SOL NASCENTE - FUNDO MUN. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - EQUIP. MED. ODONT. E ENFERMAGEM - DEPTO SAÚDE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - DEPTO RECURSOS HUMANOS - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - DEPTO JURÍDICO - SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO - PUBLICIDADE GERAL - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - BANDA INFANTO JUVENIL - DEPTO ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - DEPTO ASSIST. SOCIAL - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - GABINETE DO SECRETÁRIO - AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES - CONSTRUÇÃO DE UBS NO JARDIM ELDORADO - DEPTO UNID. AVALIAÇÃO E CONTROLE - DEPTO SAÚDE - DEPTO SAÚDE BUCAL - DEPTO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE - ERRADICAÇÃO DA DENGUE.