Decreto do Executivo nº 3618, de 10/11/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CORPO DE BOMBEIRO - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DE LIXO - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS - TRANSPORTE DE ALUNOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CORPO DE BOMBEIRO - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRÍC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - DEPTO DE OBRAS - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - EXT. REDE ELÉTRICA E DE ILUM. PÚBLICA - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS.