Decreto do Executivo nº 3622, de 19/11/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGRÍC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - MATERIAL DE CONSUMO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO DE OBRAS - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - MATERIAL DE CONSUMO - PARQUE DE EXPOSIÇÃO JORGE A. OLIVEIRA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - TERMINAL RODOVIÁRIO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - COZINHA PILOTO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO DE OBRAS - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - MATERIAL DE CONSUMO - MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - COZINHA PILOTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.