Decreto do Executivo nº 3624, de 23/11/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 34.331,28 (TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO DE ENS. INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO DE ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - TRANSPORTES DE ALUNOS - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. SAÚDE - REFORMA DO UBS BONFIM - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO DE ENS. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - ENS. FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROJETO CASAMENTO COMUNITÁRIO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONSELHO TUTELAR - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - GABINETE DO SECRETÁRIO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO UNID. AVALIAÇÃO E CONTROLE - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO SAÚDE BUCAL - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - ERRADICAÇÃO DA DENGUE - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.