Decreto do Executivo nº 3627, de 25/11/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 127.000,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - COZINHA PILOTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENSINO INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - CRECHES MUNICIPAIS - MATERIAL DE CONSUMO - PRÉ-ESCOLA - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO INFANTIL - GENEROS PARA ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEF - CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - FESTEJOS NATALINOS - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - SALÁRIO FAMÍLIA - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO INFANTIL - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS - MATERIAL DE CONSUMO - GENEROS PARA ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO.


Data de Promulgação: 25/11/1999

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar