Decreto do Executivo nº 3628, de 26/11/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA FAC, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - BIBLIOTECA PÚB. MUN. "NINA SILVA" - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SETOR MUN. DE ARTESANATO-SEMEAR - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SETOR MUN. DE ARTE-SEMEARTE - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - TEATRO MUNICIPAL DE ASSIS - PESSOAL CIVIL - MUSEU DE ARTE PRIMITIVA-MAPA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - PESSOAL CIVIL.