Decreto do Executivo nº 3633, de 02/12/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO AGR. ABAST. E MEIO AMBIENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE OBRAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO DO LIXO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO DE CONTROLE URBANO - DEPTO DE TRÂNSITO - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: GAB. PREFEITO - DEPTO IMPRENSA E DIVULGAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. PLANEJ. OBRAS E SERVIÇOS - DEPTO DE OBRAS - MATERIAL DE CONSUMO - RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - IMPLANTAÇÃO SIST. DREN. ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEPTO DE CONTROLE URBANO - DEPTO DE TRÂNSITO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.


Data de Promulgação: 02/12/1999

Situação: Em vigor

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