Decreto do Executivo nº 3638, de 10/12/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 21.261,00 (VINTE E UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JUR. - DEPTO ADMINISTRAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JUR. - DEPTO RECURSOS HUMANOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROF. ESPECIAIS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENS. INFANTIL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - CRECHES MUNICIPAIS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PRÉ-ESCOLA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - ENSINO FUNDAMENTAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.