Decreto do Executivo nº 3642, de 15/12/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 111.065,14 (CENTO E ONZE MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - GENEROS P/A ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. SAÚDE - FUNDO MUN. SAÚDE - DEPTO SAÚDE - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. INFANTIL - GENEROS P/A ALIMENTAÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - DEPTO ASSIST. SOCIAL - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. SAÚDE - DEPTO ADMINISTRATIVO - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - EQUIP. MED. ODONT. E ENFERMAGEM - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEPTO SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO.


Data de Promulgação: 15/12/1999

Situação: Em vigor

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