Decreto do Executivo nº 3647, de 22/12/1999

AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.767/98, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 4.300,00 (QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - SETOR ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.


Data de Promulgação: 22/12/1999

Situação: Em vigor

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