Decreto do Executivo nº 3654, de 29/12/1999

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.884/99, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA FAC, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PLURIANUAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: FAC-FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - MUSEU E ARQUIVO HISTÓRICO DE ASSIS-MAHA - CASA DE TAIPA "CAPITÃO JOSÉ DE FREITAS GARCEZ"- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - OBRAS E INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: OUTRAS RECEITAS CORRENTES - OUTRAS RECEITAS DIVERSAS - RECEITAS DE PATROCÍNIOS.